Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA

CEUA UniFatene

• As aulas práticas do Curso de Medicina Veterinária e os Projetos de Pesquisa desenvolvidos dentro desta Instituição utilizando animais vivos (ou seus materiais biológicos) deverão ser previamente aprovados pela CEUA.
• Para análise das aulas práticas os docentes deverão preencher o formulário (ANEXO I) e enviar para CEUA no e-mail ceua@fatene.edu.br. Ao final de cada aula prática o docente deverá preencher o formulário (ANEXO II) e enviar à CEUA até o final do semestre.
• Para solicitação de pesquisas,  os docentes deverão preencher o formulário (ANEXO III) e   enviar para o e-mail ceua@fatene.edu.br para análise. O pesquisador deverá ao final da pesquisa enviar também o formulário (ANEXO IV) a CEUA.
• Caso se faça necessário, os respectivos Termos de Consentimento (Anexos V e VI) devem ser enviados à Comissão.

FORMULÁRIOS:

• ANEXO I Modelo do Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos.
• ANEXO II: Modelo de relatório final de uso de animais em aulas práticas.
• ANEXO III: Modelo do Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em experimentação.
• ANEXO IV: Modelo de relatório final de uso de animais em pesquisa.
• ANEXO V: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Tutor para aulas
• ANEXO VI: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Tutor para experimentação

• “LEI AROUCA”  LEI N^o 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008: Regulamenta o inciso VII do § 1 do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei n 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
• DECRETO N 6.899, DE 15 DE JULHO DE 2009: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA, mediante a regulamentação da Lei n 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.

• Procedures With Care (Vídeos Tutoriais – Técnicas de administração de substâncias de forma humanizada e eficiente para animais de laboratório).
• Dor on line (Vídeos sobre Métodos Experimentais Para o Estudo da Dor).
• Journal of applied toxicology (Artigo – A Good Practice Guide to the Administration of Substances and Removal of Blood, Including Routes and Volumes.
• Peixes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
• Legislação do CONCEA/MCTI.

Rua Coronel Correia, n° 1119, Parque Soledade, Caucaia – CE

Telefone: (085) 3299-2845

E-mail: ceua@fatene.edu.br